Há uma série de mecanismos de fomento e incentivo, como programas, fundos e leis ofertados pelo poder público que visam promover e apoiar atividades de interesse público realizadas por organizações da sociedade civil. Regulamentados nas esferas federal, estadual ou municipal, eles ofertam editais, incentivos fiscais e outras formas de apoio a fim de promover ações que ampliem o acesso a serviços que visem a promoção dos direitos humanos.
Ao longo de sua trajetória a Arte Despertar contou com diversos tipos de financiamento, como aporte financeiro oriundo de iniciativas incentivadas, bem como doações de indivíduos e instituições, venda de serviços e produtos a empresas privadas, entre outros.
Ao longo desses 25 anos de história institucional, três mecanismos de fomento e incentivo foram fundamentais para a consecução de suas ações:
PRONAC | Lei Rouanet
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), conhecido como Lei Rouanet, é uma política de incentivo fiscal do governo federal para estimular a produção cultural e artística no Brasil. Desde 1991, pessoas físicas e empresas podem contribuir para projetos culturais aprovados, deduzindo parte do Imposto de Renda devido. Ao longo dos anos, o programa evoluiu, incluindo novas áreas culturais e aprimorando mecanismos de fiscalização. O objetivo é estimular a diversidade e o acesso à cultura em todo o país.
A participação não é automática; os projetos passam por seleção rigorosa pela pasta da Cultura do governo federal, assegurando qualidade e relevância, processo que é necessário para garantir o uso eficaz dos recursos destinados aos projetos culturais.
Por diversos anos a atuação em hospitais da Associação Arte Despertar foi financiada por projetos aprovados para o PRONAC, mediante a submissão e aprovação de projetos pela pasta da cultura do governo federal, captação de recursos junto a instituições e pessoas, e construção de parcerias com hospitais públicos para a realização de atividades.
ProAC: Programa de Ação Cultural
O Programa de Ação Cultural (ProAC) é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo destinada a impulsionar e apoiar projetos culturais por meio de diversas linhas de apoio financeiro e incentivos, como editais e premiações.
Destaca-se no ProAC uma linha específica de incentivo fiscal, semelhante à dinâmica presente na Lei Rouanet. Projetos culturais são submetidos ao programa e passam por análise com base em critérios públicos estabelecidos. Com a aprovação do projeto, os agentes culturais têm a autorização para captar recursos junto a empresas, as quais, nesse contexto, têm a oportunidade de abater parte do financiamento do ICMS.
Dentre as diversas linhas do ProAC, a de incentivo fiscal foi um impulsionador significativo para a Arte Despertar. Especialmente em ações desenvolvidas em hospitais e na promoção do curso de narração de histórias, a Associação lançou mão dessa modalidade para viabilizar suas iniciativas culturais, proporcionando impacto positivo na comunidade e ampliando o acesso à cultura em diferentes contextos.
FUMCAD: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Investindo na captação e aplicação de recursos destinados a projetos e ações que promovem a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o FUMCAD representa uma iniciativa especial, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e vinculada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município.
Na cidade de São Paulo, o FUMCAD encontra sua principal fonte de arrecadação na isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas dispostas a contribuir com esse fundo. Instituições interessadas em apresentar projetos para contemplação devem seguir os trâmites necessários para habilitação, submissão e aprovação de suas propostas, alinhados com a legislação municipal vigente.
Diversos projetos e iniciativas da Arte Despertar foram beneficiados por meio do FUMCAD, abrangendo desde formações em arte-educação em Paraisópolis e iniciativas educativas nos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), até o programa de atendimento em hospitais.
Saiba +
Certificações e registros da Arte Despertar junto ao poder público: acompanhe a cronologia das certificações alcançadas pela instituição junto a órgãos públicos na sua trajetória de contribuições nos campos da educação, da cultura e da saúde.