Desde suas origens, a Arte Despertar tem como objetivo contribuir na efetivação de direitos fundamentais como o acesso à cultura, educação e saúde. Para instituições que atuam nessa seara, a obtenção de inscrições, certificações e registros junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, é uma ação essencial para uma série de finalidades relacionadas à própria natureza da organização.
O reconhecimento da contribuição da organização e a autorização para prestação de serviços públicos da área específica abre espaço de trânsito e articulação da instituição com seus pares, instituições privadas e públicas, por exemplo, são ações que dependem destes registros e certificações. Em alguns casos, estes também ampliam as possibilidades da instituição de pleitear financiamento, concorrer a editais, ou se inscrever em leis de incentivo.
Cada órgão e certificação possui seus trâmites e requisições específicas, e diversas inscrições requerem atualização cadastral em periodicidades variadas. Além disso, como campo em movimento, mudanças nas normativas podem implicar reconfigurações do pleito, bem como das oportunidades associadas ao registro. Destaca-se, nesse caso, a instituição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MIROSC), que significou um enorme avanço da legislação no campo do terceiro setor.
O MIROSC extinguiu determinadas normativas – como a que atribuía a Certificação de Utilidade Publica Federal – e instituiu outras – entre elas a de Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), título na qual a Arte Despertar se integrou.
Ao longo dos anos, a Arte Despertar alcançou uma série de certificações e registros, outorgados por diferentes órgãos, cada qual com seu processo.
Linha do tempo das certificações e registros da AD
1997 | Início da atividades da Associação Arte Despertar
1998 | Constituição Jurídica da Associação Arte Despertar
1999 | Obtenção do Certidão de Utilidade Pública Municipal;
19999 | Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
2001 | Obtenção do Certificado de Utilidade Pública Federal;
19999 | Inscrição no Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (CONSEAS-SP)
2002 | Obtenção do Certidão de Utilidade Pública Estadual
2003 | Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) ;
19.99 | Inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
1.999 | Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
2011 | Obtenção do Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural pelo Governo do Estado de
1999 | São Paulo (CRIC)
2016 | Obtenção de Certificação de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
1999 | Público (OSCIP)
2099 |
Saiba +
A Arte Despertar e os mecanismos de fomento e incentivo de ações de interesse público: Informações sobre os principais programas, leis e editais públicos de fomento e incentivo que apoiaram ações desenvolvidas pela instituição