{"id":188,"date":"2023-12-11T18:43:28","date_gmt":"2023-12-11T21:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/artedespertar.org.br\/trilhas\/?p=188"},"modified":"2024-01-15T16:09:43","modified_gmt":"2024-01-15T19:09:43","slug":"mecanismos-de-fomento-e-incentivo-de-acoes-de-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/artedespertar.org.br\/trilhas\/mecanismos-de-fomento-e-incentivo-de-acoes-de-interesse-publico\/","title":{"rendered":"A AD e os mecanismos de fomento e incentivo de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de mecanismos de fomento e incentivo, como programas, fundos e leis ofertados pelo poder p\u00fablico que visam promover e apoiar atividades de interesse p\u00fablico realizadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Regulamentados nas esferas federal, estadual ou municipal, eles ofertam editais, incentivos fiscais e outras formas de apoio a fim de promover a\u00e7\u00f5es que ampliem o acesso a servi\u00e7os que visem a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria a Arte Despertar contou com diversos tipos de financiamento, como aporte financeiro oriundo de iniciativas incentivadas, bem como doa\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es, venda de servi\u00e7os e produtos a empresas privadas, entre outros.

Ao longo desses 25 anos de hist\u00f3ria institucional, tr\u00eas mecanismos de fomento e incentivo foram fundamentais para a consecu\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

PRONAC | Lei Rouanet<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (PRONAC),<\/a> conhecido como Lei Rouanet<\/strong>, \u00e9 uma pol\u00edtica de incentivo fiscal do governo federal para estimular a produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica no Brasil. Desde 1991, pessoas f\u00edsicas e empresas podem contribuir para projetos culturais aprovados, deduzindo parte do Imposto de Renda devido. Ao longo dos anos, o programa evoluiu, incluindo novas \u00e1reas culturais e aprimorando mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 estimular a diversidade e o acesso \u00e0 cultura em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica; os projetos passam por sele\u00e7\u00e3o rigorosa pela pasta da Cultura do governo federal, assegurando qualidade e relev\u00e2ncia, processo que \u00e9 necess\u00e1rio para garantir o uso eficaz dos recursos destinados aos projetos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Por diversos anos a atua\u00e7\u00e3o em hospitais da Associa\u00e7\u00e3o Arte Despertar foi financiada por projetos aprovados para o PRONAC, mediante a submiss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos pela pasta da cultura do governo federal, capta\u00e7\u00e3o de recursos junto a institui\u00e7\u00f5es e pessoas, e constru\u00e7\u00e3o de parcerias com hospitais p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n\n\n\n

ProAC: Programa de A\u00e7\u00e3o Cultural<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de A\u00e7\u00e3o Cultural (ProAC)<\/a> \u00e9 uma iniciativa do governo do Estado de S\u00e3o Paulo destinada a impulsionar e apoiar projetos culturais por meio de diversas linhas de apoio financeiro e incentivos, como editais e premia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se no ProAC uma linha espec\u00edfica de incentivo fiscal, semelhante \u00e0 din\u00e2mica presente na Lei Rouanet. Projetos culturais s\u00e3o submetidos ao programa e passam por an\u00e1lise com base em crit\u00e9rios p\u00fablicos estabelecidos. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, os agentes culturais t\u00eam a autoriza\u00e7\u00e3o para captar recursos junto a empresas, as quais, nesse contexto, t\u00eam a oportunidade de abater parte do financiamento do ICMS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as diversas linhas do ProAC, a de incentivo fiscal foi um impulsionador significativo para a Arte Despertar. Especialmente em a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em hospitais e na promo\u00e7\u00e3o do curso de narra\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou m\u00e3o dessa modalidade para viabilizar suas iniciativas culturais, proporcionando impacto positivo na comunidade e ampliando o acesso \u00e0 cultura em diferentes contextos.<\/p>\n\n\n\n

FUMCAD: Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Investindo na capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a projetos e a\u00e7\u00f5es que promovem a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o FUMCAD representa uma iniciativa especial, fundamentada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), e vinculada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, o FUMCAD<\/a> encontra sua principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o na isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dispostas a contribuir com esse fundo. Institui\u00e7\u00f5es interessadas em apresentar projetos para contempla\u00e7\u00e3o devem seguir os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para habilita\u00e7\u00e3o, submiss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de suas propostas, alinhados com a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente.<\/p>\n\n\n\n

Diversos projetos e iniciativas da Arte Despertar foram beneficiados por meio do FUMCAD, abrangendo desde forma\u00e7\u00f5es em arte-educa\u00e7\u00e3o em Parais\u00f3polis<\/a> e iniciativas educativas nos Centros para Crian\u00e7as e Adolescentes (CCAs)<\/a>, at\u00e9 o programa de atendimento em hospitais.<\/p>\n\n\n\n

Saiba +<\/strong>
Certifica\u00e7\u00f5es e registros da Arte Despertar junto ao poder p\u00fablico<\/a>: acompanhe a cronologia das certifica\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas pela institui\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na sua trajet\u00f3ria de contribui\u00e7\u00f5es nos campos da educa\u00e7\u00e3o, da cultura e da sa\u00fade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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